Leis da reforma do processo penal (2008)

O Diário Oficial publicou as leis que alteram o Código de Processo Penal com o objetivo de dar mais celeridade aos julgamentos. A lei 11689/08 altera todo o processo do juri e a lei 11690/08 altera vários outros artigos. São fruto do esforço do Congresso ao dar prosseguimento a vários projetos de leis por anos emperrados. É uma pena que só tiveram tramitação mais veloz após a violenta morte do menino João Hélio.

Que os parlamentares não fiquem apenas criando leis para decidir nome de pontes e estradas e que façam que a justiça seja melhor aplicada. Boa reforma, pena que acabei de finalizar a cadeira de Processo Penal II com o conteúdo desatualizado.