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Conta de e-mail? Por favor RG, CPF e comprovante de residência
O ilustre deputado Jefferson Campos (PTB-SP) teve daquelas idéias geniais que só político populista-tapado-pré-eleição é capaz de ter. Ele propõem em um projeto de lei que todo e-mail seja registrado através de CPF, RG e comprovante de residência:
...estabelece que os provedores deverão registrar, arquivar e manter atualizadas as seguintes informações sobre os titulares de endereços eletrônicos: nome completo, endereço residencial, número de identidade e número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
E não é só isso!!! A sabedoria do deputado sugere mais:
Além disso, os provedores terão que manter, por um prazo mínimo de um ano, registros de todas as mensagens eletrônicas enviadas por usuário. Endereço eletrônico do destinatário da mensagem, data e hora do envio da mensagem e endereço de rede temporariamente atribuído pelo provedor (endereço IP) ao computador utilizado para o envio da mensagem são os dados que deverão ser guardados.
Agora pergunto:
1. Porque não gravar todas as ligações telefônicas realizadas por telefone fixo, celular, e orelhão em igual período?
2. Será que o Estado, que já se mostrou tão "competente" no bloqueio de ligações de celulares em lugares restritos como um presídio, terá capacidade de monitorar a internet?
3. Como faríamos o bloqueio de contas realizadas no Hotmail, Yahoo Mail e Gmail (por exemplo)? Faríamos um bloqueio ao acesso a internet norte-americana, numa bolivariana revolução digital?
4. Já pensou o tamanho do HD para gravar toda transferência realizada via e-mail? Quem paga a conta?
5. Em pensamento semelhante precisaríamos gravar todas as transações realizadas via comunicadores (MSN, ICQ, Google Talk, etc)? Orkut? E os blogs?
E por último:
6. Porque o nobre deputado, no lugar de ficar propondo bobagem, não utiliza seu tempo para cassar outros nobres deputados comprovadamente corruptos (vários de seu partido) que estão ligados ao esquema do mensalão e dos sanguessugas?
Santa paciência!!!
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40 comentários
Só pensão em fazer e não no impossível.
Mas não acredito que consigam implantar essa "ditadura" na internet.
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=318885
Santa ignorancia!!!
ah e deem uma olhada nessa matéria
http://www.br101.org/sanguessuga-deputado-jefferson-campos-ptb-sp.html
Se quer evitar crimes na internet...
-por email n tem como evitar. (xamada engenharia social!)
-por Messenger (mais ainda. é coisa pessoal, como os emails)
-Sites, esses sim.eu tenhus varios sites no meu nome. tds n precisei usar CPF nem CNPJ nem nada. tem apenas meu nome e email.
Nos sites que estao os problemas. Principalmente os hospedados em hosts gratuitos e internacionais.
Soh vai acabar o crime virtual, qnd houver uma policia virtual INTERNACIONAL. a Internet eh INTERNACIONAL. n tem como evitar de um pais soh!
Novamente está equivocado, não faço parte da assessoria do nobre deputado.
Por favor, não tire conclusões precipitadas, apenas discordo de seu ponto de vista. Em nenhum momento, afirmei que o Senhor não tivesse conhecimento sobre informática ou fosse tapado. Tenho por princípio nunca julgar ou catalogar as pessoas, principalmente as que não conheço, pois não quero correr o risco de ser injusta. Pelo jeito que o Senhor se expressa, deverá discordar também desde meu princípio de vida, uma vez que ironicamente denomina o nobre deputado por um adjetivo injusto e sem o conhecimento real dos fatos. Procure se informar, mas não compre as informações como verdades absolutas.
Quando se propõe discussão sobre qualquer assunto, devemos estar cientes que existirão opiniões contrárias as nossas, assim são os debates democráticos e construtivos.
Agradeço os esclarecimentos postados pelo visitante Guilherme e a maneira cortês de sua resposta.
“Seja qual for o seu sonho, comece. Ousadia tem genialidade, poder e magia.” Acredito que os crimes virtuais podem ser coibidos.
E tem mais, se seu ADORADO deputado está na lista dos "sanguessugas", deve ser porque existem provas.
Mas, que o projeto dele é uma COMPLETA E TOTAL ASNEIRA, ah! isso é! Você deve conhecer o funcionamento da internet tanto quanto o ilustre vampiro e seus assessores...
Ah! E antes que eu me esqueça: também sou formado em Ciências da Computação, trabalho com desenvolvimento para internet desde 1995 e também acredito que um projeto desses é, no mínimo, ridículo e feito por pessoas sem preparação.
Por que não usa a área destes comentários para fazer a DEFESA do projeto? Diga quais são seus pontos de vista e defenda seus pontos de vista. O "ilustre" vampiro, se fosse confrontado com qualquer especialista no assunto viraria tapete de tão humilhado que seria.
O projeto (que de tão completo tem menos folhas do que os trabalhos de 5a. série que fazíamos) é um completo e total absurdo. Prove que estamos errados! Tenho certeza que estes comentários não serão moderados...
Tempo Real - 10/8/2006 11h56
Conheça a lista dos 18 deputados absolvidos pela CPMI
A CPMI das Sanguessugas divulgou há pouco a lista dos 18 deputados contra OS QUAIS NAO HA PROVAS. São eles:
- Benedito de Lira (PP-AL)
- Dr. Heleno (PSC-RJ)
- Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
- Eduardo Gomes (PSDB-TO)
- Feu Rosa (PP-ES)
- Fernando Estima (PPS-SP)
- Gilberto Nascimento (PMDB-SP)
- Helenildo Ribeiro (PSDB-AL)
- Itamar Serpa (PSDB-RJ)
- JEFFERSON CAMPOS (PTB-SP)
- Josias Quintal (PSB-RJ)
- Mario Negromonte (PP-BA)
- Nélio Dias (PP-RN)
- Nilton Baiano (PP-ES)
- Paulo Magalhães (PFL-BA)
- Saraiva Felipe (PMDB-MG)
- Teté Bezerra (PMDB-MT)
- Zelinda Novaes (PFL-BA)
Como pode perceber, a sua afirmação sobre as provas contra o ilustre representante político era equivocada.
Atenciosamente,
L.R.
“Galileo Galilei Linceo ao analisar e propor que a Terra não era o centro do Universo e imóvel, foi condenado por heresia em 1633. E hoje a cada passo do progresso, vem a confirmação que ele estava absolutamente certo”.
Encerro com a seguinte sugestão, considerando o valor e a preocupação da proposta do Deputado: porque não se juntam a ele com seus conhecimentos técnicos na tentativa de resolver questões tão preocupantes quanto complexas. Ele está fazendo a parte dele, isso é o que importa. Vamos fazer a nossa?!
Saudações cordiais.
Tudo bem. Foi absolvido. Bom pra ele. Mas, o que devia ser discutido era o projeto. Provem que estou errado em dizer que o projeto é absurdo... Qual foi o país do mundo (QUE SEJA MAIS DESENVOLVIDO TECNOLOGICAMENTE QUE O BRASIL) que criou uma lei dessas? Isso é coisa de gente sem noção do assunto.
O Roberto também apareceu de para-quedas direto na página. Coincidência?
L.R., desculpe se pensei que fosse da assessoria do deputado, mas me pareceu estranho alguém entrar no blog com a busca no Google "Jefferson Campos sanguessuga".
O deputado deveria fazer a parte dele: contratar assessoria especializada antes de escrever bobagens.
Não é porque um deputado proponha o fim do câncer por decreto que devo apoia-lo. Tenho direito (e principalmente um médico) de chamar de ridículo, de contestar :) Idéias bem-vindas, como a solicitação de registro para uso de Lan House em São Paulo, são muito mais úteis do que as falácias apresentadas.
Entenda: Não se controla o e-mail! E se controlassem, eu poderia criar um programa chamado GlaydsonCarta onde o endereço seria provedor.com.br/mail/usuario... é e-mail ? NÃO!!!
Se for solicitado por qualquer um deputado para ajudar a fazer um projeto de lei, terei o maior prazer de apresentar sugestões sérias e viáveis. Só não me peça para ficar apoiando bobagens porque a boa intenção... bla bla bla...
Quem não deve não teme, portanto não deveria se incomodar em fazer um cadastro mais detalhado para ajudar a combater crimes na internet.
Depois:
Que historia e essa de ficar investigando como se entrou na pagina???
Você apóia que se proponha que se guarde os e-mails por um ano e se irrita porque eu vejo o endereço IP de quem posta no meu blog? Onde está a coerência? Ou você teme alguma coisa? ;)
tenho 3 computadores e pesquisei em outro antes de usar o lap top pra dar minha opiniao, portanto a sua conclusao de que sou paraquedista e equivocada
Você já viu o tamanho do endereço desta página? Você copiou no papel e escreveu letra por letra? ok. ;)
O mais legal é que o Roberto L. R. Narmada foi desmascarado.
Só podia ser. E este indivíduo defensor do nobre Deputado citado mais acima devia procurar aprender melhor algumas palavras da língua portuguesa, pois pra ser assessor de Deputado e escrever textos e discursos pra eles, é necessário, antes de tudo, saber escrever direito...
"fiquem ai se degladiando" TSC! TSC! TSC!
Se cadastramento funcionasse, e não funciona e nem funcionará, não haveria celulares nas cadeias nem seqüestro por telefone. Ou então, não haveria dissidência na China e em Cuba, onde se exige identidade para usar Internet.
Estes projetos são de pessoas que estão loucas para locupletarem nossas fracas liberdades individuais.
Me diverti pra caramba como a 'sambada' que vcs deram neste cara...Bobão, tem de dançar mesmo!
Fala pro deputado exigir rg e cpf no remetente de cada envelope de carta postada nos correios!!
Fugindo da esfera de uma autoridade defensora de Lei, acabou anulando os direitos de anistiados políticos dos idosos Ex Cabos assegurado pela Lei 10.559/2002, durante os 4 anos do 1º mandato do Presidente Lula, onde os Ex Militares foram massacrados no período do Regime Militar. Não sabemos mais em quem confiar, pois àquele que vem para lutar a favor do bem contra o mal, acaba lutando a favor do mal contra o bem, contrariando os ensinamentos do nosso Sr. Jesus Cristo. Os Idosos Ex Cabos da Força Aérea Brasileira, agradece o mal que nos causou nos quatro anos deste Governo, uma vez que o Senhor também estar caminhando para a velhice, e posteriormente para a doença, e finalmente a morte, para que fazer tanto mal se não somos eternos, tudo nesta vida é fase, e tudo se acaba ao pó da terra.
O Presidente Lula com 62 anos de idade, o Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos que estar beirando 70 anos e o Ministro da Defesa Valdir Pires que passou dos 70 anos, viveram no repressivo Regime de Exceção e sabem muito bem o que passou no período da Ditadura Militar. O Ato Institucional nº.5 denominando (AI-5), substituiu as Constituições de 1946 e 1967 os quais aqueles que tinham a maneira de pensar com seus comportamentos contrários ao regime, foram duramente penalizados com a perda das suas vidas, outros sendo presos, torturados, perseguidos politicamente, demitidos com a perda dos empregos. Pois o (AI-5) havia fortalecido o poder dos Presidentes Militares, que chegou a ponto de manter vigilância constante sobre a Imprensa, cerceando a liberdade de pensamentos e expressão da população brasileira.
A diferença o AI-5 e a Portaria 1.104 vigente do Ministério da Aeronáutica é: O (AI-5) Ato Institucional nº. 5 dava suporte ao Presidente da República para governar o País nos moldes de uma Ditadura como aconteceu nos anos de 1964 á 1985, e a Portaria 1.104/Gm3/1964 dava excesso de poderes aos Comandos da Aeronáutica para punir Cabos subversivos e não subversivos, em fim, todos eram penalizados iguais aos regimes de escravidão com torturas, espancamentos, prisões, expulsões e exclusões, e quando se conseguia completar oito anos de efetivo serviço a Pátria, era interrompido a carreira militar e expulsos ou excluídos sumariamente pela Portaria 1.104/Gm3/1964 sem direito a nada, porque dentro do Regime de Exceção dos anos de 1964 á 1979, os Comandos da Aeronáutica atropelaram a Lei do Serviço Militar com 261 Artigos 27 Capítulos e 15 Títulos, e posteriormente ignoraram a Lei 5.774 de 23 de dezembro de 1971 que regula os Estatutos dos Militares comuns as Forças Armadas, os quais se sentiram também fortalecidos pelo o (A1-5), e legislaram o tempo todo sobe a égide da Portaria 1.104/Gm3/1964, perseguindo e punindo aleatoriamente todos militares subordinados, os quais o AI-5 e a portaria 1.104, foram ferramentas nocivas desleais, danosas e criminosas nas mãos dos Ditadores militares, onde apunhalou todos os Militares da FAB covardemente pelas as costas, e hoje o Presidente Lula após 4 anos sabendo de tudo, ainda continua aceitando injustas imposições do Comando da Aeronáutica junto com o cruel Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, os quais ainda insiste em continuar contrariando a Lei 10559/2002 que assegura os nossos direitos Constitucionais.
É descabível A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça anistiar quase três mil ex Cabos da FAB pré 1964, e discriminar os pós 1964 com julgamento de dois pesos e duas medidas, quando na verdade todos os Ex Cabos foram punidos pela Portaria 1.104/Gm3/1964 em todo o período que perdurou a Ditadura Militar. Até quanto tempo ainda vamos agüentar o descumprimento da Lei? Daqui a quatro anos quando terminar o segundo mandato pelas as nossas idades avançadas, quase todos já sucumbiram, será que é isto que o Presidente Lula quer? Transferir a responsabilidade da União para o moroso Judiciário. Esta conduta de um Presidente que se proclamou democrático, não é justa e nem correta, porque estar dando continuidade perseguições a cidadãos velhos e indefesos, que foram perseguidos politicamente em todo o período da Ditadura Militar, pelos os cruéis Comandantes da Aeronáutica.
Enquanto estiver Ex Cabo da FAB vivos neste País, que foram absurdamente vítima de uma Portaria de natureza política, de forma alguma vamos nos calar, que por graças e misericórdia do Sr. Santo Deus, estamos vivendo em um mundo informatizado e poder botar a boca no trombone, porque falar a verdade doe em quem doer, é considerado democracia, portanto, os Comandantes da Aeronáutica neste particular, foram uns facínoras, criminosos, covardes, e não tem nenhuma moral para comandar grandes unidades militares, nem representar o nosso País no exterior, teriam que responder por crime doloso nos Tribunais de Justiça Federal, a exemplo do “General Pinochê no Chile”, que foi cobrada pela população Chilena, sendo julgado na Justiça até os últimos dias de sua vida, pelas atrocidades cometidas quando foi ditador militar em seu País, e o Ditador Sadan Russem do Iraque que depois de ter saído da prisão, foi morto por enforcamento por traição a seu País.
Este bom exemplo deveria ser seguido no Brasil, que lamentavelmente não é. Os Comandantes da Aeronáutica legislaram sobre a égide da Portaria 1.104/Gm3/1964, com uma ferramenta considerada nociva e criminosa, os quais a referida Portaria revogou Inconstitucionalmente Lei do Serviço Militar, e passou a vigorar punindo todos os supostos Cabos subversivos, onde atingiu também os inocentes Cabos que estavam a serviço da Pátria nos anos de 1965 á 1982. não podemos inocentar de forma alguma os Generais, Almirantes e Brigadeiros da Reserva que se encontram escondidos nos Clubes de Oficiais Militares em todo Brasil, evitando que os mesmos sejam responsabilizados perante a justiça, não satisfazendo a vontade da opinião pública pela a maior Chacina deste País dos anos 60, 70, 80, na truculenta repressão da Ditadura Militar, com autorias de mais de (Cento e cinqüenta mil brasileiros mortos por fuzilamentos), o restante seguiam nos navios da Marinha do Brasil, que ao chegar no alto mar abriam-se as comportas, e covardemente eram jogados mais de 40.000 brasileiros a disposição dos tubarões dizendo: salve quem puder.
Milhares de brasileiros foram também torturados pelos oficias em lugares escolhidos dentro de unidades militares, onde os Cabos muitas das vezes quando de serviço, presenciavam as verdadeiras crueldades feitos a civis encapuzados, os quais dezenas deles não agüentavam os castigos e vinham a falecer mais tarde. E ao passarem 40 anos, os Comandantes da Aeronáutica para se verem livres de flagrantes e não serem responsabilizados de nada provocam incêndios de origem criminosa em suas unidades militares, onde se encontravam localizados documentos valiosíssimos arquivados de milhares de civis desaparecidos com crimes de sua autoria, os quais foram queimados ficando esta situação considerado queima de arquivos, ou seja crime sem provas.
Como a nossa população brasileira pode acreditar e confiar naqueles que tomaram o País de assalto nos anos de 1964 á 1985? Onde foram perniciosos e covardes, em matar, torturar, fuzilar, jogar no alto mar, perseguir políticos, escritores, artistas jornalistas, demitir trabalhadores civis, prender e expulsarem militares descontentes com aquele Regime, perseguir politicamente os Cabos da FAB pela Portaria política até jogarem todos na Rua sem direito a nada. A opinião pública aqui no Brasil deveria ser igual a do Chile, onde os crimes bárbaros cometidos pelos os Generais, Almirantes e Brigadeiros naquela época, aqueles os quais ainda se encontrarem vivos independentes das idades que estão, deveriam serem responsabilizados pelos crimes que foram praticados por seu comando, e terminarem os restos dos anos de vida que ainda resta dentro da Cadeia sem nenhuma regalia, e conseqüentemente, a Nação teria que anistiar todas as vítimas destas atrocidades humanitárias, embasado na Lei de Anistia Política 10.559 de 2002. Fazendo assim a mais justa, lídima e costumeira justiça neste País.
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos é o órgão da Presidência da República que trata da articulação e implementação de políticas públicas voltadas para a proteção e promoção dos direitos humanos.
As competências da SEDH incluem:
I - assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência e promoção de sua integração à vida comunitária;
II - coordenar a política nacional de direitos humanos, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Diretos Humanos - PNDH;
E por esta Secretaria ser um Órgão ligado a Presidência da República para defender os Direitos Humanos, porque não defende os direitos dos Ex Cabos que foram covardemente apunhalados por uma ferramenta nociva e criminosa durante a Ditadura Militar? Porque este Órgão estar voltado aos direitos da cidadania e não se manifesta em favor os idosos Ex Cabos da FAB? Porque se prontifica a defender os Estatutos dos Idosos e não defende os Ex Cabos que se encontram com idades avançadas? Será que esta Secretaria também é política? Será que só funciona para defender os direitos daqueles que trabalham em Empresas privadas e com mãos de obras escravas em fazendas, para exploração de trabalhos infantis, cobrando das Empresas particulares responsabilidade com tratamento humano?
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos tem que cobrar do Presidente Lula o cumprimento da Lei 10.559 de 13 de Novembro de 2002 que assegura os direitos Constitucionais dos Ex Cabos da FAB que foram desumanamente maltratados dentro dos quartéis da Aeronáutica no período de 1964 á 1982, onde mais de 300 Ex-militares fizeram suas denúncias a esta Secretaria pelos os maus tratos sofridos dos Comandos da Aeronáutica através da Portaria 1.104/Gm3/1964, infelizmente não vimos nenhuma atuação deste Órgão, que a meu ver, estar mais parecendo ser uma Entidade política em consonância com o verdadeiro descaso do Presidente da República, em relação aos direitos humanos não defendidos por este Órgão, deixando todos os Ex-militares da FAB perplexos e surpresos. É lamentável o Setor de um Governo que deveria defender os nossos direitos, estar sem forças e sem poder por ser um Órgão totalmente político e subordinado ao próprio Presidente da República, que é contra os nossos direitos assegurados em Lei. Isto é Brasil, que na convenção de Genebra defende os direitos humanos, e por debaixo dos panos massacra os direitos Constitucionais dos idosos Ex Cabo da FAB, na presença da própria Secretaria Especial dos Direitos Humanos do seu Gabinete, é uma vergonha!
A AGU economiza centenas de milhões de reais aos cofres públicos todo ano (maiores dados no endereço www.agu.gov.br), bem como representa o Presidente da República e os parlamentares em ações em que tenham atuado dentro do limite da legalidade. A AGU representa, ainda, a ONU e todos os demais organismos internacionais que prestam colaboração ao nosso país, atuando em defesa dos interesses da União (ente de direito interno) e da própria República Federativa do Brasil (ente de direito internacional), mais AGU – Advocacia Geral da União, só não respeita os direitos Constitucionais do Cidadão, os quais desde 18 de Fevereiro de 2004, AGU em consonância com O Ministro da Justiça, que tem o dever de serem os defensores da legalidade, por interesses de uma política favorecendo exclusivamente o Governo do Presidente Lula, acabaram invertendo os papéis, onde penalizaram os Ex Cabos pós 1964, da Força Aérea Brasileira pela 2ª vez, os quais defenderam os princípios da Inconstitucionalidade, com pareceres sem nenhum fundamento jurídico, para defender centenas de milhões de reais aos cofres públicos da União, com a Lei da Anistia Política 10559/2002 rasgada, e a Constituição de 1988 totalmente Contrariada, Em razão da AGU e o Ministro da Justiça serem prepotentes em não querer cumprir Leis, centenas de companheiros Ex militares da Força Aérea Brasileira se encontram doentes, dezenas já faleceram em todo Brasil, milhares de processos estão em fase de andamento na Justiça Federal, com a Lei da Anistia Política descumprida, para proteger os cofres públicos da União, que lamentavelmente pelo Governo ser Poder, ainda continua na impunidade, isto é Brasil. A Nação tem que estar com o cofre público abarrotado, com os direitos dos indefesos e idosos cidadãos prejudicados, e a Lei que assegura estes direitos, rasgada.
“ANISTIA BRASILEIRA É UM PRESENTÃO PARA O GOVERNO DO PT”
Nesta política do Governo do PT, não temos órgãos governamental defensor dos Direitos Humanos enquanto tiver neste partido, uma soma elevada de parlamentares corruptos, que só se preocupam com seus interesses particulares e super salários, ou seja, salários de marajás. Teríamos que pedir uma intervenção da Anistia Internacional para rever a situação dos brasileiros, que foram barbaramente prejudicados pela Ditadura Militar. Este Governo que se proclamou democrático, estar dando continuidade os mesmos castigos que parte da população brasileira sofreu no período da Ditadura Militar, repassando os direitos de anistiados políticos para parentes, amigos filiados a seu Partido, e com esta medida, tira os direitos das verdadeiras vítimas da Ditadura Militar, e presenteia para aqueles que muitas das vezes naquele período ainda não eram nascidos.
Teríamos que urgente comunicar estas injustiças praticadas por este Governo, a todos os Órgãos de Anistias Internacionais dos Direitos Humanos, pressionando as agressoras Autoridades governamentais, cumprirem com justiça e com uma honrosa democracia, a Lei 10.559/2002 que ampara todos prejudicados no período de 1946 á 1988, e muito em particular os idosos Ex Cabos da Força Aérea Brasileira que foram covardemente expulsos como subversivos pela Portaria 1.104/Gm3/1964, com a Lei do Serviço Militar totalmente atropelada pelos Comandantes Ditadores militares, nos anos de 1964 á 1982.
O País virou uma casa de grandes negócios com suor do trabalho do povo, para ostentar políticos com salários de marajás, é por isto que quando se fala em pagar direitos em Lei para os Ex Cabos da FAB Vítimas da Portaria 1.104/Gm3/64, O Ministro da Justiça e o Comando da Aeronáutica logo questionam, para não mexer nos altos salários da Cúpula do País, onde os prejuízos por danos morais e materiais que a Aeronáutica causou aos pobres Ex Cabos no período da Ditadura Militar, têm que ser contestado na Justiça, porque com as idades avançadas, se tiverem saúde para viverem mais uns 6 ou 7 anos serão pago os direitos por decisão judicial, caso contrário, a Lei vai continuar sendo violada e ninguém vai receber administrativamente nada.
Assim é o pensamento dessas autoridades medíocres que não tem religião, não tem Deus e não acredita em Cristo Jesus como nosso Salvador. São verdadeiros materialistas se comportam como se fossem os poderosos e eternos, e até esquecendo que também estão idosos, mais mesmo assim são vaidosos, arrogantes, pedantes, prepotentes e perniciosos. Deveriam lembrar que os poderosos como: Presidente Getúlio Vargas que sofreu uma forte pressão dos políticos de oposição onde não teve apoio das Forças Armadas e acabou e suicidando-se, o Presidente Juscelino morreu de desastre automobilístico, Presidente João Goulart morreu doente e desgostoso pela sofrida perseguição dos militares, o Presidente Marechal Castelo Branco morreu de desastre de avião, Presidente General Costa e Silva morreu de AVC derrame cerebral, Presidentes Generais Médici, Geisel e Figueiredo morreram doentes, Tancredo Neves antes da posse também morreu, Deputado Federal Wlisses Guimarães, o Helicóptero caiu no mar e até hoje não foi descoberto o seu corpo, e muitos que estão neste governo daqui aos 5 a 10 anos vai morrer do mesmo jeito que morreram essas autoridades, para que tanta arrogância, vaidade, prepotência e sede de vingança contra pessoas com idades bem avançadas como os Ex Cabo da FAB, pois tudo que alcançamos em vida é temporário e não vamos levar nada para debaixo do chão, a não ser um corpo que nesta altura do campeonato já não vale mais nada, ainda seria umas da melhores boas ações deste Governo, é anistiar os incansáveis e idosos Ex Cabos da FAB, por que cumprir Lei não é favor, é obrigação da União pagar um direito que o Artigo 2º e o Inciso XI da Lei 10.559/2002 assegura para todos Ex militares da FAB prejudicados pela Portaria 1.104/Gm3/64, no período repressivo da Ditadura Militar.
Caso desejem expor a opinião eu sugiro que utilizem ferramentas de blog como www.blogspot.com, www.blogger.com.br e criam uma página com as denúncias enviadas para este blog. Concentrem, denúncie, matenham o foco.
Não faz parte deste blog torna-se fórum de discussão. Caso continue fugindo do tema da página, serei obrigado a não mais exibir comentários nesta página, ou limitar apenas aqueles do conteúdo agregador ao debate da legislação sobre dados dos internautas,
Quanto a Suspensão do Pagamento dos Retroativos dos Anistiados Politicos (cabos) e a suspensão de todos os Termos de Adesão com base na Portaria nº 1.104/64 e com referência ao Processo citado pela imprensa no TCU e também no site do Comando da Aeronáutica www.sdip.aer.mil.br desde novembro do ano passsado peço que confiram a lista dos 33 nomes que estão sobre investigação à efetivação de pagamento relativos a períodos pretéritos (retroativos) aos anistiados abaixo relacionados, até que este Tribunal se manifeste definitivamente sobre a matéria:
2003.01.16623 - Sergio da Silva Del Nero, CPF 924.910.818/49
2002.01.14246 - Denis Toledo Martins, CPF 818.255.878/68
2003.01.15346 - Romeu Rodrigues da Veiga Filho, CPF 072.586.662/49
2003.01.23392 - Ditmar Friedrich Muller, CPF 697.957.978/91
2002.01.14139 - Carlos Alberto Ramos Julio, CPF 537.473.648/53
2003.01.14582 - Luiz André Beckmann Anet, CPF 349.650.337/87
2003.01.20084 - Alcino Alves de Araújo Filho, CPF 347.317.097/68
2003.01.15341 - João Guilherme Cunha Pontes, CPF 282.969.238/15
2003.01.16723 -Jorge Cristiano Pinheiro Reis, CPF 297.845.737/68
2001.02.01890 - Luiz Sérgio de Almeida Dias, CPF 596.712.037/87
2002.01.14162 - Sidney Guimarães Júnior, CPF 039.154.918/96
2002.01.14165 - Tarciso Tavares, CPF 479.607.878/91
2002.01.14244 - Creusa Besborodco, CPF 713.513.298/04
2003.01.15518 - Nilo Troiano Cury, CPF 035.344.858/31
2003.01.16621 - Isabel Maron de Senna, CPF 051.355.188/35
2003.01.16625 - Paulo Roberto de Senna, CPF 152.701.141/00
2003.02.23206 - Graziella Baggio, CPF 791.772.368/04
2002.01.14056 - Marisa de Cássia Sella, CPF 450.309.369/04
2002.01.14066 - João Francisco Gentina, CPF 048.635.898/68
2003.01.15521 - Frederico Pedro Goelzer, CPF 184.966.360/20
2003.01.15030 - Carlos Alberto Bull Bittencourt, CPF 125.676.987/87
2002.02.24500 - Roselourdes do S Ferreira de Sousa, CPF 149.826.683/53
2002.01.15533 - Neusa Iara Ferreira Heinrichs, CPF 168.088.430/15
2003.01.15519 - Noemi Cardoso, CPF 035.165.628/62
2002.01.14071 - Beatriz Mercedes dos Santos Felipe, CPF 526.298.013/53
2002.01.14242 - Roberto Luiz Marques, CPF 432.436.818/04
2002.01.14137 - Alberto Tiago, CPF 636.079.308/30
2002.01.15022 - Maria Aparecida Zan, CPF 739.772.848/00
2002.01.14068 - Donizetti Aparecida Da Silva, CPF 805.992.148/72
2002.01.14067 - Rosemary Comparim Montanari, CPF 646.881.008/68
2003.01.15011 - Paulo Roberto Almeida Abreu, CPF 252.737.287/20
2001.01.02630 - José Carlos Valle de Lima, CPF 000.220.201/87
2003.02.24067 - Maria Augusta Carneiro Ribeiro, CPF 718.477.827/87.
A Aeronáutica faz constar um aviso NO SITE www.sdip.aer.mil.br que todos os termos estão suspensos(nclusive os falecidos) temporariamente e isto não é verdade. Vejam o diz: HOMOLOGAÇÃO DE ATA
Pelo Auditor Augusto Sherman Cavalcanti, no processo nº. TC 011.627/2006-4, para que o Ministério da Justiça - MJ que adote as medidas necessárias junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG e ao Comando da Aeronáutica, para que não sejam efetuados pagamentos relativos a indenizações, referentes a períodos pretéritos (retroativos), a determinado grupo de anistiados. VIRAM É PARA UM DETERMINADO GRUPO DE ANISTIADOS LISTAGEM ACIMA.ESPERO TER CONTRIBUIDO PARA AJUDAR TANTOS QUANTOS SE ENCONTRAM PREJUDICADOS. Peço que entrem no site www.sdip.aer.mil.br e confiram a Mensagem SIAFI versando sobre Termos de Adesão - Lei 11.354/2006 - Pagamento de indenização com efeitos retroativos pois tem sido uma verdadeira romaria todos os dias na SDIP as pessoas que estavam agendadas para assinar os termos de adesões e até hoje não foram chamados depois desta suspensão do Comando. PROCUREM FAZER JUSTIÇA POR FAVOR.
Quanto a Imprensa deveria fazer melhor o seu trabalho divulgando os nomes e não vendendo matérias sensacionalista pela metade prejudicando pessoas idosas e doentes que tanto batalharam.OBRIGADO
De acordo com Salmos 120 são considerados mentirosos com língua enganadora, todo o Setor do Governo que desobedece as Leis de um País em proveito se si próprio. Estar na Constituição Brasileira os direitos e deveres dos cidadãos em que na maioria das vezes o Estado cobra e fiscaliza os deveres do cidadão, ficando os seus direitos para o segundo plano. È descabivél a mentira, a mediocridade, a deslealdade e a língua enganadora prevalecendo sobre os direitos líquidos e legais dos Ex Cabos da Força Aérea Brasileira, os quais no período da Ditadura Militar, os Comandantes da Aeronáutica atropelaram a Lei do Serviço Militar com uma ferramenta chamada Portaria 1.104/Gm3/1964, expulsaram injustamente mais de 20.000.
Ex Militares da Corporação.
Onde a partir de 13 de Novembro de 2002 data da promulgação da Lei 10.559/2002, a Comissão de Anistia por determinação do Ministro da Justiça, anistia mais de 3.000 Ex Cabos da FAB reconhecendo seus direitos por terem sidos desligados involuntariamente pela a referida Portaria, e por extrema perversidade dados a números elevados dos que tinham sido vítimas pela citada Portaria, cria-se interpretações diferente na mesma Portaria para não anistiar o restante, aplicando aos idosos Ex militares um jogo político sujo, desleal e desonesto totalmente contrário aos ensinamentos bíblicos que é a palavra viva do nosso “Deus”, lamentavelmente não temos mais saúde e nem tanta força para lutar contra os poderosos que pertence a máquina deste Governo.
Mais temos uma força Divina que estar ao nosso favor, pois sabemos que pelas as nossa idades avançadas não teremos mais 8 anos de vida, mais sabemos que nenhum ser humano é eterno, e mesmo que a maioria os Ex Militares da Força Aérea Brasileira não consiga os direitos em vida por resistência dos poderosos, sabemos que o Sr. Santo Deus não vai esquecer do nosso lugar no Reino de Deus, porque tudo aqui na terra é passageiro e o verdadeiro lugar para aqueles que merecerem vai ser na casa do Deus Pai, onde o Senhor Jesus esta preparando as moradas para todos que viveram em sua palavra aqui na terra, sobre a prática da verdade e da Justiça.
Como pode as autoridades governamentais ainda não entender a causa do Sr. Jesus aqui na terra, pois sendo o filho unigênito do Criador do Universo, com 33 anos de sua existência no plano físico, ensinou a humanidade o amor que o homem tem que ter para o seu semelhante, a própria legislação do Altíssimo Santo Deus enviada a Moisés pelo o Estatuto dos dez mandamentos, já indicava as Leis justas e divinas que a humanidade deveria seguir, portanto a Justiça Divina vem sido semeada na terra desde o início do Mundo, onde o Senhor Deus inundou toda a terra salvando somente a família do justo Noé, e após centenas de anos, Lot sobrinho de Abraão por ser o único homem justo perante o Senhor, retira sua família hebreu do deserto de duas cidades pecaminosas chamadas Sodoma e Gomorra, onde as mesmas foram destruídas pelo o Arquiteto do Universo. Portanto, a justiça é de agrado do nosso Deus que pelo amor do Homem, enviou o seu filho amado para ensinar a verdadeira justiça a toda criatura, Através das palavras de ensinamentos proferidas pelo o Senhor Jesus. As nossas autoridades brasileiras desconhecem que as Leis de Deus serve como referencia para as Leis dos Homens, onde depois de serem aprovadas e sancionadas, e tem que ser cumprida ao pé da letra para todas as classes sociais. E porque a Lei 10.559/2002 vem sendo descumprida há 4 anos pela a máquina do Governo, num maior descaso e desrespeito a pessoas doentes indefesas e de idades avançadas, deixando uma parcela dos idosos ex Cabos da FAB num total abandono.
Tudo isto porque infelizmente o Presidente da República o Ministro da Justiça e o Comando da Aeronáutica por serem incrédulos e materialistas, acham superior ao nosso “Deus” e massacram os veteranos Ex Cabos da FAB para proteger os interesses políticos, e o abarrotado cofres público da União.
EXIGIMOS UM PAÍS DE JEITO: “Onde a Justiça não apóie o alto crime” Onde o Estado represente pessoa de bem” Onde não se morra na estrada” Onde haja dignidade na política” Onde tenhamos auto-estima nacional” Onde a democracia não seja uma farsa”, Onde Leis têm que ser cumprida para todos” Onde a Máquina do Estado tem que dar o exemplo no cumprimento da Constituição”, Onde não sejamos um País de Ditadores como autrora” será pedir muito?
Todo crime no Brasil as Autoridades Governamentais fazem de tudo para investigar através das Polícias, do Ministério Publico e dos Promotores Públicos apoiados pelas os Órgãos não Governamentais como as ONGs e OAB e outros. No mundo atual é considerado crime grave abusos com crianças, violências e maltratos a mulheres, abandono e falta de respeito a pessoas idosas. Não adiantou nada neste País vigorar os Estatutos dos Idosos como defesa dos direitos de pessoas com as idades avançadas, por conseguinte, demagogicamente o Governo Federal defende os direitos destes cidadãos, mais em contra partida, quando é para o Governo pagar os direitos por erros cometidos pela administração de Presidentes anteriores, o Governante tenta empurrar o problema para o judiciário não querendo de forma alguma assumir nenhuma responsabilidade, se omitindo para não pagar os arbitrários abusos cometidos pelos governantes anteriores.
E consequentemente, acaba contrariando a nossa democracia tentando burlar a nossa Constituição, não assumindo nenhum erro que é de sua total responsabilidade, a exemplo dos nossos Ex Cabos da Força Aérea Brasileira que estar sendo verdadeiramente abandonados por este Governo, num total descaso em não querer assumir as pesadas pancadas que os Ex Cabos da FAB levaram no período da Ditadura Militar, os quais ainda se encontram com as feridas ainda não cicatrizadas, pelas as irresponsabilidades dos Governantes do Regime Militar, que infelizmente um Governo que se proclamou democrático, faz questão de manter a ferida aberta não concedendo os direitos que a Lei 10.559/2002, assegura para todos Ex militares que foram vítimas da nociva Portaria 1.104/Gm3/1964, no período de 1964 á 1982.
“O PRESIDENTE DA REPÚBLICA NÃO GOVERNA COM SABEDORIA DIVINA”.
Onde estar os Órgãos governamentais que são destinados a fiscalizar o Executivo e sua equipe? Não é possível quando um cidadão comete um crime, aparece a Polícia, o Ministério Público, os Direitos Humanos, os Promotores públicos para enquadrar como criminoso porque feriu a Lei, quando o trabalhador deixa de pagar o imposto é enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal porque sonegou imposto, quando a Empresa deixa de pagar o empregado é enquadrado na Lei Trabalhista porque não pagou o empregado, ficando sobre a mira da Justiça do trabalho. Meu Deus! Será que a Lei é só para pessoas físicas e Órgãos não Governamentais? Será que o Governo Federal através das brutalidades que cometeram com uma parcela da sociedade civil, e muito em particular com os Ex Cabos da FAB durante a Ditadura Militar a mais de quarenta anos atrás vai ficar impune? Será que as Autoridades não estão assistindo através desta página o relato de vários idosos prejudicados pelo Regime Militar? Ou será que os Procuradores da República em silêncio, não estão interessados em defender cidadãos velhos? Será que a Secretaria Especial dos Direitos Humanos por ser um Órgão Político, só serve para mostrar serviços favorecendo o Governo? Os atos arbitrários praticados pelo o Presidente da Republica ficam cobertos?
E ser for desta maneira, todas as pobres vítimas do Estado vai ter quer recorrer o abarrotado judiciário, onde pessoas com as idades avançadas vão sucumbir sem ter tempo de receber a vitória em vida, pela a omissão destes Órgãos Governamentais citados acima, em não desempenhar o seu verdadeiro papel que é a defesa dos direitos Constitucional de Cidadãos Brasileiros. Como um Padre admirador da justiça divina defendida 33 anos pelo o Sr. Jesus. Estou sensibilizado e comovido com os relatos destes veteranos Cabos da Força Aérea Brasileira, que foram covardemente explorados pelos perniciosos Comandantes da Aeronáutica, onde lamentavelmente um Governante democrático sem piedade e Abruptamente acaba de massacrar os idosos Ex militares da FAB, mostrando ser um homem medíocre impiedoso, sem coração e sem religião, lembrando que na historia geral do mundo, muitos governantes não tiveram um fim de vida feliz, porque não governaram de acordo com a vontade expressiva do Poderoso Altíssimo Arquiteto do Universo.
Luiz Fernando Troi
Paróquia Santo Antônio/RJ.
Padre Auxiliar e defensor de pessoas da 3ª idade.
Não agüentamos mais tanto sofrimento e desilusões, após a dedicação de nossas vidas até,
“ Com sacrifício da própria vida “, como finaliza o juramento que fizemos ao ingressarmos
na FORÇA AÉREA BRASILEIRA, e depois de mais de nove anos de SERVIÇO MILITAR,
somos jogados na rua da amargura como se fôssemos totalmente descartáveis.
Veja o que diz o poema do Excelentíssimo Sr. MINISTRO-GENERAL OTÁVIO COSTA,
que representa, no fundo, o sentimento do militar, quando opta pela carreira militar, quando in-
gressa na carreira militar, e quando faz a opção de continuar no serviço militar: ( Lê )
“ A carreira militar não é uma atividade específica e descartável, um simples emprego,
uma ocupação, mas um ofício absorvente e exclusivista que nos condiciona e autolimita até
o fim. Ela não nos exige as horas de trabalho da lei, mas todas as horas da vida, nos impondo
também nossos destinos. A farda não é uma veste que se despe com facilidade e até indife-
rença, mas uma outra pele que adere a própria alma para sempre. “
Esse é um sentimento que expressa o sentimento de todo aquele que opta pela carreira militar, indiferente de sua origem, pois toda a legislação infraconstitucional e a lei nº 8.880/80,
anterior à constituição, toda a legislação que pratica ato abusivo é ilegal frente ao art. 5º
da Constituição Federal.
Somos CABOS DA AERONÁUTICA, licenciados em 1993 e outros em 1994, faltando pouquíssimos para adquirirmos a estabilidade, preenchíamos todos os requisitos
necessários, e tomamos um chute na “ buzanfa “, e tudo bem????????????????????????
E os companheiros que foram promovidos a graduação de cabo e ao mesmo tempo des-
ligados do serviço ativo, ou seja, para o olho da RUA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Porque a própria lei que nos dá o direito, é a mesma que nos tira esse direito?????????
O fato de a Aeronáutica licenciar alguns e estabilizar outros, em mesma condição, fere
frontalmente a Constituição. É de ressaltar que nós, após, ingressarmos no serviço mili-
tar inicial obrigatório e sucessivos reengajamentos, fomos selecionados nos seguintes requisitos: aptidão física e mental, no mínimo, boa aptidão profissional, bom espírito mi-
litar e boa conduta civil, e principalmente a aprovação em exame de suficiência de conhecimentos especializados, CFC, ( Curso de Formação de Cabos ), onde, os aprovados foram classificados hierarquicamente dentro dos números de vagas das res-
pectivas especialidades estabelecidas para o CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS,
o que não justifica o nosso desligamento do serviço ativo militar ex-ofício, onde a FAB
alega contrariedade ao ao inciso II do artigo 24 do decreto nº 880, de 23/07/93, haja vista
o número de vagas fixados pelo COMGEP. E em nesse mesmo ano de 93, estabelecer curso de cabos para o ano seguinte, no caso para 1994, num total de 351 vagas com várias especialidades, inclusive daquelas dos cabos que foram licenciados em 1993.
A verdade é que há gastos com cursos de formação, seja lá do que for. Então porque
não aproveitar o próprio militar já especializado para atender as necessidades de mão de obra da FAB? Na verdade brincam com o dinheiro público, esta é a pura verdade........
Veja o que diz o inciso II do artigo 24 do decreto 880/07/93: CONVENIÊNCIA
PARA O MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA.
Agora veja o que diz o parágrafo 2º do mesmo decreto: A PARTIR DA DATA DA
PROMOÇÃO A CABO, A PRAÇA ENGAJA OBRIGATORIAMENTE POR 02
( DOIS ) ANOS.
Agora veja o artigo do mesmo decreto: A PRORROGAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DA PRAÇA SERÁ CONCEDIDA POR PERÍODOS SUCESSIVOS DE
DOIS ANOS, EXCETO A PRORROGAÇÃO QUE IMPLIQUE ESTABILIDADE,
QUANDO A CONCESSÃO DO PERÍODO DE DOIS ANOS PODERÁ SER FRACIONADA EM MESES, VISANDO UMA MELHOR AVALIAÇÃO DA PRAÇA
ANTES DE ADQUIRIR A ESTABILIDADE.
Senhores, se nós ficamos mais de nove anos prestando o serviço militar ativo, clas-
sificado no ótimo comportamento, será em meses que antecede o decênio que seremos
avaliados ou não se merecemos a estabilidade?????? Nós somos avaliados desde o
primeiro instante em que ingressamos na vida militar. Se não atendêssemos às exigências
do regime militar, seríamos desligados imediatamente.
Eu sou apenas um de um grupo de cabos que agonizam por justiça, com processos
se arrastando pelos tribunais de justiça desse nosso BRASIL. Aos poucos estamos nos
definhandos, doentes, e enfartando. RETRATO DE UM POVO BRASILEIRO QUE
CLAMA POR JUSTIÇA. Tudo isso sem falar nos males causados pela portaria nº1.104
Gm3/64, que massacrou os cabos daquela época simplesmente por motivação exclusiva-
mente política, estabelecendo novas regras para a prorrogação do serviço militar das pra-ças, havendo previsão de que os cabos somente poderiam obter prorrogação do tempo de serviço por um período de até 8 anos, após o qual seriam licenciados. Os CABOS incluídos no serviço ativo da Força Aérea Brasileira, posteriormente a edição da portaria
nº1.104/gm3/64, a norma preexistente tinha conteúdo genérico e impessoal, não havendo
como atribuir conteúdo político aos atos que determinaram os licenciamentos por conclu-
são de tempo de serviço permitido, na forma da legislação vigente
PERGUNTO...................
O efeito não é o mesmo????????????????
Estamos sendo punidos por uma portaria da época da total ditadura em pleno momento de democracia.... IMPEDIR QUE OS CABOS ADQUIRAM ESTABILIDADE???? O QUE DIZER ENTÃO SOBRE AS CABOS DO QUADRO FEMININO??????????????
Que adquiriram estabilidade aos 8 anos de efetivo serviço prestado à FAB....O que diz o
Artigo 5º da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, e mais, estamos regidos pelo mesmo estatuto, o estatuto dos militares lei 6.880/80.
Vários grupos de cabos ganharam na justiça o reconhecimento dos seus direitos, inclusive com isonomia ao que aconteceu com as cabos do corpo feminino da aeronáutica
que foram estabilizadas com 8 ( oito ) anos de serviço e após a apresentação de certificado de conclusão de curso do 2º grau e provinha em concurso interno, todas, foram promovidas a graduação de sargento, não existindo mais cabo feminino na aero-
náutica.
Atualmente tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei 4991 de 2005, onde
um dos itens é a extinção do quadro de cabos feminino da Aeronáutica, e também é
assegurado que os cabos são de carreiras, entre outros itens...
E a nossa situação, como fica? Será que vamos morrer nessa agonia? Clamamos por
por justiça, queremos a nossa reintegração urgentíssima, há cabos que até hoje estão de-
sempregados e sobrevivendos de “ bicos “ e de ajuda dos familiares e amigos, onde está o direito a vida, a dignidade, a honra para mostrarmos para nossos filhos que somos cabos da FAB.
Não sei a quem estou me dirigindo, mas por favor, em nome de centenas e centenas
de cabos da FORÇA AÉREA BRASILEIRA, licenciados, pais de família, cidadãos bra-
sileiros que honraram seus votos para selecionar aqueles que nos representarão nesse
CONGRESSO NACIONAL, CÃMARA DOS DEPUTADOS, SENADORES, enfim,
todos os PARLAMENTARES do nosso País. Olhem com atenção para o nosso caso.
Eu não estou sozinho nesta luta.....
Que Deus ilumine vossas mentes para que os senhores enxerguem o nosso clamor.
Aguardo sua resposta, por favor!!!!!!!!!!!!!
Desde já, agradeço a sua atenção.
ATENCIOSAMENTE
Sydnei R L
CB AEE 85/125
Devo dizer ao Sr. Glaydson Lima uma coisa bem básica, quem não deve não teme, qual o problema em tentar fazer algo contra os crimes virtuais, talvez o Sr. Glaydson nunca tenha recebido e-mails difamatórios ou ameaçadores contra sua pessoa, talvez quem sabe como analista de sistemas tenha seus meios para descobrir este tipo de situação, mas garanto que 99,99999% da população não sabem. Então Sr. Glaydson, ao invés de ficar colocando um caminhão de areia no projeto do deputado, tente com todo seu conhecimento ajudá-lo. Fiquem com Deus
preservado onde fica?
Já não basta o excesso de intervenção estatal na vida
do individuo?
NEUSA: Feliz 7 de julho de 2011: Feliz Aniversário.