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Parte I - O Nó Jurídico


O Google deve fornecer os dados de usuários que praticaram atos de racismo e distribuição de pedofilia no Orkut?


A princípio a resposta parece ser óbvia, mas depois de tanta dificuldade em liberação de dados a justiça brasileira pelo Google eu comecei a pensar melhor, e tirar a obviedade de lado (olha o que dá lê Freaknomics).


Os crimes praticados são graves? Sim. Os crimes afrontam a lei brasileira? Sim. O Google, empresa americana, deve fornecer dados por isso? Talvez.


Então o Google deve liberar informações que permitam identificar algo que vá contra o ordenamento jurídico brasileiro. Beleza não é? Agora, se o governo Chinês solicitar as mesmas informações de um internauta chinês que pregou a liberdade, o Google deve fornecer os dados e compartilhar com o fuzilamento do indivíduo? E se for o governo cubano, norte-coreano? O abacaxi do Google não é tão simples. Ninguém com um minímo de humanidade, irá considerar os atos em questão no Orkut legítimos, mas o problema é a brecha que será aberta.


Cria-se um dilema para a empresa entre abrir a guarda ou ter sua imagem negativamente estampada como cúmplice destes atos. Devido a repercusão o Google informou que liberará os dados caso a solicitação seja feito a matriz americana. Problema terminado? Agora como fica o Google na luta contra o Departamento de Justiça Americano? O Google libera com ponderação:

O que eles estão pedindo não são bilhões de páginas", disse ao jornal Washington Post do último sábado Nicole Wong, do departamento jurídico da Google Inc., ao comparar o pedido da Justiça brasileira com um pedido do Departamento de Justiça americano. Segundo Wong, o pedido da Justiça brasileira é "discreto" quando comparado ao feito pelo Departamento de Justiça.

O Departamento Americano solicitou a liberação por parte de alguns sites das buscas realizadas em determinado periódo com a desculpa de que "queria subsídios para mostrar que a regulamentação voluntária não é suficiente para manter as crianças protegidas de conteúdos como pornografia na internet."


A questão de todo este nó me parece cercadas de discursos fáceis. Nós devemos fazer que com o Google Inc seja sujeita às leis nacionais, ou devemos crer na bela justiça norte-americana quando tratamos de direitos tão naturais como a não existência do racismo ou a inviolabilidade das crianças? Será que podemos crer sempre que direitos mínimos sejam combatidos por um país que deixa prisioneiro sem julgamento na base militar de Guantamano sem respeitar os tratados internacionais?


Não vai ser possível unificar os direitos mundiais (pelo menos não tão cedo). É aqui que está o grande problema: Está sendo atacado o lado errado. Por mais que o Orkut tenha se tornado uma sub-internet brasileira, pouco está sendo pensado sobre todos os riscos existente.

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