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Projeto de Lei restringe uso da Internet
Estava ouvindo hoje na CBN uma reportagem a respeito das eleições parlamentares nos Estados Unidos que informava que lá serão eleitos 435 deputados federais contra 513 deputados no Brasil. Estados Unidos e Brasil, entendeu? O fato é que um dos grandes problemas do país é ter um quantidade enorme de parlamentares, que pensam projetos ridículos e aprovam leis e mais leis que sufocam o país.
A nova prova que existe excesso de parlamentares é um projeto do senador Eduardo Azeredo do PSDB de Minas Gerais (aquele mesmo do protótipo do Valérioduto) que "obriga a identificação dos usuários da internet antes de iniciarem qualquer operação que envolva interatividade, como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, captura de dados (como baixar músicas, filmes, imagens), entre outros".
É uma daqueles projetos de lei "olha, nós pensamos nas criancinhas e no cidadão de bem" mas que de tão ridículo, parece até anedota. Será possível que estes parlamentares não se informam o que é rede zumbi, e o que são proxys internacionais abertos (só para citar duas brechas e potenciais criadores de problemas)?
No final de Julho eu comentei um outro projeto de lei que requeria CPF, RG e comprovante de residência para criação de contas de e-mails (inclusive os internacionais?) o que mostra o quanto anda a mente criativa de nossos parlamentares. Enquanto isso um projeto de lei que faz pequenas e necessárias alterações no Código Penal para tratar algumas brechas com crimes digitais rasteja no Congresso... Justiça seja feita, o projeto inclui algumas mudanças bem-vindas na catalogação de alguns crimes digitais no Código Penal, mas alguns temas propostos geram mais problemas do que soluções.
O mais revoltoso da situação é que o projeto lei será votado depois de 3 meses de recesso branco (pago por nós contribuintes). Será que não existe nada mais urgente e importante ao país?
O problema é que os parlamentares brasileiros querem reinventar a internet sem pedir licença para o resto do mundo, como se a internet brasileira fosse um orkutinho estatal que se pode mudar as regras por decreto e estará tudo bem.
O texto fonte deste tópico, retirado da Folha On-Line, finaliza com uma suspeita:
O presidente da ONG Safernet diz que, por trás da identificação e da certificação prévias dos usuários da internet, está o lobby das empresas de certificação digital, espécie de cartórios virtuais, que atestam a veracidade de informações veiculadas pela internet.
Vindo da Safernet, uma organização que luta contra os crimes digitais, que bate pesado na identificação de usuários do Orkut (por exemplo), é muito preocupante ver os interesses comerciais de um pequeno setor influenciar a apresentação de um projeto de lei.
Me preocupa muito qualquer atitude do Estado brasileiro em catalogar informações. É aquele mesmo Estado que quebrou o sigilo bancário de um caseiro, lembra? Eu prefiro a internet livre. Existem ferramentas para coação dos crimes digitais, mas a peça chave passa bem longe dos interesses dos governantes até agora: educação digital. E não pense isso como ensinar Windows, Word e Excel, como se vem fazendo, pois é o mesmo erro da educação formal: priorização da quantidade pela qualidade.
Atualizado: O IDGNow acaba de publicar uma longa matéria sobre o tema: "Entenda a polêmica lei de crimes digitais que será votada pelo Senado". O projeto de lei a ser votado na quarta inclui algumas mudanças importantes, todavia o registro na conexão e a penalidade por isso continua tendo uma abordagem não cuidadosa, já que entre outras coisas não imagina situações como redes zumbis. A máquina zumbi será culpada porque o usuário não teve "cuidado"?
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10 comentários
se tem uma coisa q o mundo pode ficar tranquilo é do auto-ajuste da Internet. Por mais interesses comerciais que se tenha a Internet sempre acaba indo em uma direção de "melhor ajuste" pra todos. A impressao que eu tenho é que o "problema" da Internet no Brasil se chama Orkut. Ele deve causar uma quantidade desnecessária de reclamações às autoridades...
O projeto de lei é uma colcha de retalhos baseados em outros projetos de outros deputados. Pelo que sei parte vem de um do PT e outro do PTB.
Realmente, o projeto foi originário de textos bem antigos já proposto por deputados do PT e do PTB, mas que agora o senador do PSDB acabou por tornar tudo muito, mas muito pior, que os originais que não tinham esses trê-lê-lês todos...
Gracias!
«Blogando por Dinheiro
Já vi o link. Grato pela visita.
Sentam nas suas cadeiras confortáveis e mandam suas secretárias redigirem as pataquadas que saem de suas mentes presunçosas e ignorantes.
Acho que eles se esqueceram desse parágrafo da Constituição federal:
Art.5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade, nos termos seguintes:
...
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença
...
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal
Será que estou equivocado? Me digam, senhores.
Infelizmente você está equivocado.
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal
O procedimento de coleta de dados do usuário, teoricamente, só poderia ser quebrado por ordem judicial. E estaria de acordo com a constituição.
O problema é que este cadastro leva a mais problemas do que soluções (além de ter algumas idéias irreais). O fato de todos os provedores possuirem informações sobre o que o usuário fez juntamente com dados pessoais importantes gerará uma oportunidade imensa para que criminosos invadam estes dados e passariamos então a ter um problema que praticamente não temos atualmente.
A única virtude do projeto é estabelecer pena para propagação de vírus e invasão de dados, de resto é tudo sem fundamento.
muito legal mesmo o que vc escreveu
nosso mundo é sujo e eles nem tão nem ai pra acabar com a violência no Rio de Janeiro e em São Paulo,adultos e crianças sendo vitimas de vagabundos e eles nem toma uma atitude pra acabar com isso tudo,mais com a Internet eles tiveram tempo de criar lei,isso pra mim é uma pouca vergonha,tá certo que em algumas coisas eles estão certos como a pedofilia na Internet.
mais baixar músicas e vídeos desde que não seja pornográfico ou pra vender eu acho que não é crime.
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