navegantes.blog

Desde de que eu publiquei o texto sobre a entrevista do Sen. Eduardo Azeredo, eu estou a pesquisar o texto atual do Projeto de Lei 76/2000 que pretende controlar algumas atividades realizadas pela rede mundial de computadores. O problema é que não encontro o texto oficial para analisar qual a posição atual sobre tema tão polêmico. No Safernet existe um texto, mas não sei se está atualizado.

Apesar da página eletrônica do Senado conter selos de acessibilidade, é impossível localizar o conteúdo de um projeto de lei. Existe uma página que contém o andamento da atividade, onde você pode até solicitar para acompanhar via e-mail os andamentos, mas conteúdo que é bom... nada!

O site da Presidência, que possui o acervo oficial, em sua seção de Projetos de Lei, nada apresenta sobre os textos prováveis de futuras leis.

A quem interessa que as prováveis leis que passarão a reger o comportamento do cidadão fiquem tão escondidas? Não só o projeto de regulação da internet, mas qualquer outra atividade legislativa.

Transparência é fundamental para desenvolvimento de um país democrático. Os senhores congressistas, antes de tratarem a internet como vilão e a utilizarem como bandeira populista, devem apreciar o lado bom que ela disponibiliza, fornecendo ao cidadão contribuinte informações claras e objetivas sobre o que estão fazendo.