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A votação do Projeto de Lei 76/2000 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi adiada para semana que vem, o que nos dá um tempo maior para refletir sobre os perigos deste projeto.

O texto contém exageros, como bem notou o UOL ao identificar que o próprio site do Sen. Eduardo Azeredo contraria algumas normas penais propostas.

UOL: Senador, o senhor reconhece que o projeto de lei reconhece como crime a gravação de cookies no computador dos internautas sem autorização?
Eduardo Azeredo: Isso cabe aos juízes decidirem caso a caso, e criar jurisprudência. Na minha opinião pessoal, o cookie se enquadra na lei sim, ele está previsto nesses artigos.

Qualé pessoal? Crime cookie? Cookie é um arquivo texto! Crimes são as negociatas dentro do Congresso Nacional!

Não me soa bem esta estória de deixar os juízes decidirem. O simples fato de ter uma norma que penalize quem utilize este antigo e corriqueiro processo computacional denominado cookie dará margem a todo tipo de ação. Mesmo que no final de uma longa disputa judicial os juízes de instâncias superiores não condenem, para o atacado, já seria extremamente desestimulante manter um site/blog na internet.

Um outro ponto assustador do projeto é o Art 21 que trata do registro dos usuários. Este dispositivo obriga os provedores de acesso (inclusive empresas, lan houses) a registrar todo tipo de acesso e os guardar por 3 anos. O parágrafo 1^o contém uma questão perigosa ao estabelecer que os dados que devem ser coletados serão informados através de regulamento. Regulamento? Que regulamento? O Executivo pode decidir de acordo com a conveniência? Pode sim! Imagine a seguinte situação: um presidente da república envolto em acusações, e sentido o peso investigativo e de propagação dos fatos na internet pode estabelecer regras tão rígidas de gravação de dados que crie um custo tão alto que desestimularia o acesso a internet.

É assim, depois de 7 anos em discussão que este projeto chega na etapa final de votação. Como disse a Sandra do blog da Info: Esqueça a Internet senadores!

PS: Dois dos senadores que enviaram projetos de regulação da internet, Delcidio Amaral e Renan Calheiros, são suspeitos de participar do esquema de corrupção descoberto pela Operação Navalha da Polícia Federal. Será que a internet livre incomoda?