Glaydson Lima
23.05.07

Um ataque à democracia brasileira

A votação do Projeto de Lei 76/2000 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi adiada para semana que vem, o que nos dá um tempo maior para refletir sobre os perigos deste projeto.

O texto contém exageros, como bem notou o UOL ao identificar que o próprio site do Sen. Eduardo Azeredo contraria algumas normas penais propostas.

UOL: Senador, o senhor reconhece que o projeto de lei reconhece como crime a gravação de cookies no computador dos internautas sem autorização?
Eduardo Azeredo: Isso cabe aos juízes decidirem caso a caso, e criar jurisprudência. Na minha opinião pessoal, o cookie se enquadra na lei sim, ele está previsto nesses artigos.

Qualé pessoal? Crime cookie? Cookie é um arquivo texto! Crimes são as negociatas dentro do Congresso Nacional!

Não me soa bem esta estória de deixar os juízes decidirem. O simples fato de ter uma norma que penalize quem utilize este antigo e corriqueiro processo computacional denominado cookie dará margem a todo tipo de ação. Mesmo que no final de uma longa disputa judicial os juízes de instâncias superiores não condenem, para o atacado, já seria extremamente desestimulante manter um site/blog na internet.

Um outro ponto assustador do projeto é o Art 21 que trata do registro dos usuários. Este dispositivo obriga os provedores de acesso (inclusive empresas, lan houses) a registrar todo tipo de acesso e os guardar por 3 anos. O parágrafo 1o contém uma questão perigosa ao estabelecer que os dados que devem ser coletados serão informados através de regulamento. Regulamento? Que regulamento? O Executivo pode decidir de acordo com a conveniência? Pode sim! Imagine a seguinte situação: um presidente da república envolto em acusações, e sentido o peso investigativo e de propagação dos fatos na internet pode estabelecer regras tão rígidas de gravação de dados que crie um custo tão alto que desestimularia o acesso a internet.

É assim, depois de 7 anos em discussão que este projeto chega na etapa final de votação. Como disse a Sandra do blog da Info: Esqueça a Internet senadores!

PS: Dois dos senadores que enviaram projetos de regulação da internet, Delcidio Amaral e Renan Calheiros, são suspeitos de participar do esquema de corrupção descoberto pela Operação Navalha da Polícia Federal. Será que a internet livre incomoda?

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3 comentários, 1 trackback

Trackback: Glaydson via Rec6 [Visitante] on 24.05.07 at 09:01
Um ataque à democracia brasileira
"Porque o Projeto de Lei 76/2000 é uma ameaça a liberdade de informação"
# Alexandre Fugita Email on 27.05.07 at 23:43
Sinceramente esses senadores não sabem o que é internet...
# ZehRique on 28.05.07 at 01:23
Há! Isso é piada, né?
Então quer dizer que se aprovada essa lei infâme, os programadores do mundo todo terão de virar nos trinta pra poder controlar um simples formulário de comentários, como esse?
Aula de informática básica urgente pra esses desinformados.
# T1000 on 25.01.08 at 10:36
****-
Fico imaginando qual a imagem que vem a cabeça desses senadores quando eles pensam em cookies. heheheheheeheh

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