Discussões correm na blogosfera: existe algum meio de interromper os malditos copiadores de texto? A licença Creative Commons é permissiva neste ponto?

O Alexandre Fugita do Techbits levantou a discussão ao postar uma mensagem na lista blogosfera que já gerou dois excelentes textos (pelo menos que li), um do Cardoso, e outro do Sérgio Lima.

O Brasil tem uma lei especifica sobre os direitos autorais, a lei 9609/98, que pelo ano de sua publicação (1998) dá para ter uma idéia o quanto está "preparada" para o assunto em questão.

Fui buscar alguns pontos que poderiam ser utilizados, para ver como se portar nessas situações. O Art. 18 , da referida lei, declara que não é necessário registro para proteção de uma obra:

Art. 18. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.

Ótimo, não precisamos ir no cartório :)

O Art. 29 declara:

Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como:

I - a reprodução parcial ou integral; (...)

Está aí um problema para a Creative Commons... a autorização prévia existe.

Teria alguma diferença ter a mensagem "todos os direitos reservados"? A principio o copiador não teria a autorização prévia, o que daria direito a uma ação, porém, seria necessário contratar um advogado, entrar com uma ação judicial que já informasse os dados do plagiador (nome, endereço, etc) para que fosse feita a citação, a prova que o texto é cópia (testemunhas, prova de data de indexação) e a prova que aquele texto plagiado estaria criando algum tipo de dano, principalmente financeiro, ao autor legítimo do conteúdo. Convenhamos, é desestimulante, não?

Já aconteceu de ver alguns poucos textos meus reproduzidos, e é verdade que, dependendo da situação, dá raiva. Em um caso, um blog de uma empresa de hospedagem reproduziu um texto e escreveu no final "Fonte: Desconhecida"... tá... até parece que meus textos rodam via e-mail como aqueles supostamente escritos pelo Arnaldo Jabor :P

Na verdade, qualquer que seja a licença, não tem muito o que fazer, a não ser que o infrator seja uma grande rede de conteúdo web como aconteceu com o IG que foi condenado a pagar R$ 20.000,00 a um autor do Cocadaboa.