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O Governo Federal exige agora que as empresas, qualquer que seja o tamanho, utilizem-se de certificação digital para envio de algumas declarações.

É uma atitude de avanço tecnológico normal que não podemos ser contra. Porém, algumas empresas não dão a real importância ao certificado, muitas vezes entregando-os, mais as senhas, ao escritório de contabilidade que passará a ser não só um representante, mas sim a própria figura dos sócios da empresa. É o mesmo que entregar várias páginas em branco assinadas.

Na forma correta, esta delegação de poderes ao escritório de contabilidade, deve ser realizada através do acesso do responsável da empresa ao site específico da Receita Federal, onde este, passará uma procuração eletrônica para E-CNPJ ou E-CPF apenas daquelas funções necessárias aos andamentos dos negócios. Assim, o terceiro fora da empresa poderá, por exemplo, enviar uma declaração sem a necessidade da presença dos diretores da empresa.

Consultei um grande escritório de contabilidade de minha cidade, e informaram que o padrão está sendo entregar o certificado para os contadores. Imagine isto em escala nacional, com milhares de pequenos escritórios com milhares de certificados digitais em suas mãos.

Dica: Os números de acesso PIN e PUK do certificado devem ser alterados imediatamente após o recebimento do mesmo e o cartão ou arquivo deve ser guardado em local sigiloso.

Talvez o problema não seja tão sério no momento, mas com o avanço da aceitação da assinatura digital para realização de negócios será possível, por exemplo, realizar compra e venda de imóveis, assumir dívidas, e quaisquer outras atividades que possam ser exercidas hoje com a assinatura com firma reconhecida. Repito a analogia: são infinitas folhas em branco assinadas. Então, para quem você as confiaria?