O Projeto de Lei que tipifica os crimes de informática transita silenciosamente no Senado Federal e, algo que aprendi ao acompanhá-lo, chega ao nível de um escândalo em um estado democrático: o conteúdo de todos os projetos que se transformarão em lei que regerão a nossas vidas não são acessíveis publicamente. Nem este, nem nenhum projeto. Nada! Pelo menos não de uma forma simples pois no site do Senado é possível acompanhar o estágio atual mas não o conteúdo. E existem muitos pontos nebulosos neste projeto que trata de nossas vidas na internet.

O SaferNet mantém uma página dedicada à este Projeto de Lei que, se não engano, recebem por fax (porque não telex?) mas fui tentar como cidadão comum conseguir através do Alô Senado (0800 612211) ter acesso ao conteúdo atualizado. Liguei, e a conversa foi mais ou menos assim:

- Alô Senado, bom dia. Em que poderia ajudar?
- Eu preciso do conteúdo atualizado do Projeto de Lei 76/2000.
- PLS ou PLC? (Nota: PLS - Projeto de Lei do Senado. PLC - Projeto de Lei da Camara)
- PLS.
- Um momento... Este projeto encontra-se arquivado.
- Cuma???? Pois no site fala que está na "Comissão de Assuntos Econômicos".
- Um momento... Sim. Encontrei, mas se o senhor quiser, precisa fazer um registro.
- Ok.
- Nome, telefone, profissão, endereço completo, por favor.

Depois de fornecer, e imaginar homens de paletó com fones de ouvido na frente da minha casa, a atendente me respondeu que em até 30 dias eles enviariam por correio. O problema é que em 30 dias o conteúdo do projeto pode ser alterado.

Pergunto: para que tanto mistério? Será que não existe um estagiário que converta um arquivo de texto em .html e salve em uma pasta. Não precisa muito fru-fru. Cria uma pasta /2000 e insere o arquivo 76.html. Imaginou o custo de transporte destas informações se milhares de pessoas solicitarem a mesma coisa?

No momento que o Estado brasileiro tenta transforma computadores e redes em bichos-papões, decidindo uma série de restrições ao uso da internet, ou mesmo proibindo jogos como se fossem culpados por uma série de mazelas, falta bom-senso e respeito a população ao não deixar transparente as ações no parlamento brasileiro. Antes da internet ser vilão de qualquer coisa, é uma das mais belas fontes de transparência governamental.

Que tal os senhores parlamentares criarem uma lei que exija a publicação de todo projeto de lei na internet para participação da sociedade? Depois nós discutimos tipificação de crimes e burocracia de acesso a rede. Combinado?

PS: Se eu desaparecer, vocês sabem quem foi o culpado
PS2: Será que se isto virar um meme de ligar para o Senado (ligação gratuita) terá efeito de pressão?

Sugestão musical para este texto: Proteção - Plebe Rude. "Para sua proteção... A única pergunta é: proteger do quê?".