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Como se prova o envio de um e-mail para uma ação civil ou penal? Como se prova que alguém produziu uma conduta ilícita em um site em um determinado dia se este pode ser alterado a qualquer momento? Estas são algumas questões que devem ser analisadas com maior cuidado pela justiça. Hoje, na imensa maioria dos casos, é aceito como prova a simples impressão em papel. Falta conhecimento ao Poder Judiciário que estas informações pode ser facilmente falsificadas. Mesmo uma apresentação, através de um laptop, na frente do juiz, de um acesso a um determinado site pode ser mascarado através de algumas configurações no computador, bem como o remetente de uma mensagem é facilmente alterável como visto na imensa maioria dos golpes virtuais.

Penso que este tipo de prova deva ser levado com maior desconfiança, apenas como indício e não como certeza de tais acontecimentos alegados.

Como fazer então? Em relação ao e-mail seria importante a impressão do cabeçalho da mensagem, normalmente oculto, que dá dados técnicos do envio. Entretanto, apesar de facilitar o uso como prova, estes dados também podem ser alterados antes da impressão. Em casos de e-mails baixados por clientes como o Outlook e Thunderbird, é possível até alterar o registro dos dados antes de uma perícia judicial. Em casos de mensagens em webmails seria necessário algum tipo de login assistido perante um perito. São algumas idéias que aumentam o valor da prova mas não os colocam com 100% de certeza.

Em relação aos sites, que podem ter conteúdo apagado a qualquer momento, acredito que necessite de provas testemunhais. Uma captura de tela ou impressão apenas servem como indício. Por exemplo, verifique a visualização de impressão de seu navegador. Qualquer pessoa com um pouco de conhecimento poderá fazer uma "arte" inserindo os dados que deseja. Testemunhas que viram o ato ilícito são necessários para dar base à prova de página impressa.

Quem sabe, quando o Google criar um super-cache-histórico-diário e as pessoas passarem a usar a algum tipo de certificação digital para e-mails, passaremos a ter formas mais precisas de provas. Enquanto o dia de São Nunca não chega, precisamos ter mais responsabilidade e trabalho para provar algum ato que cause prejuízo na justiça.

Sugestão musical para este texto: "Bobby Fuller 4 - I fought the law". Eu pensava que esta música fosse do The Clash.