| « Lei contra pedofilia on-line | Debate sobre PL que tipifica crimes na internet » |
É um erro chamar "Projeto Azeredo"
O Congresso está prestes a votar a lei de tipificação de crimes na internet e lá se vai a blogosfera batizá-lo de "Lei Azeredo". Penso ser um erro. Acima de qualquer discussão sobre a autoria e incentivo de tal texto é importante identificar que, dar a um só parlamentar o nome de uma futura lei, estamos tirando a pressão dos demais congressistas. Será que só o Azeredo votou sozinho o projeto no Senado? Quais foram os senadores que apoiaram o projeto? A maneira mais eficaz para tentar impedir a aprovação de um projeto com tais dispositivos seria publicar a lista completa dos senadores que votaram a favor, e informar aos deputados que a lista estará disponível em toda a internet. Dentro da caixa-preta do Senado, esta informação é impossível (alguém consegue?).
Até o Ministério da Cultura tem uma tag para "lei-azeredo".
O projeto de lei, de origem no Senado, é fruto da união dos projetos de lei 76/2000, 137/2000 e 89/2003. De origem de Senadores do PMDB, PT e PSDB. O Senador Mercante foi o porta-bandeira da aprovação do projeto do Senado. Porque não chamar de "Lei Mercadante"? Acima de todo o combate a um projeto de lei mal escrito temos um grupo de pessoas que quer partidarizar a discussão. Que acha que tudo ou é preto, ou é branco. O mais absurdo do projeto é que ele atinge parlamentares dos mais diversos partidos (se é que haja alguma distinção entre eles).
È melhor chamá-lo de "Projeto de Restrição a Internet", "Lei Mordaça Digital" ou qualquer coisa parecida (deixo a cargo de pessoas mais criativas). Ficar com este papinho "Lei Azeredo" é "tudo culpa do Eduardo Azeredo"... não é verdade. A culpa é de todos. A culpa é do Senado, a culpa é Câmara... e no final, a culpa é nossa que os colocamos lá.
Endereço de trackback para este post
Trackback URL (clique direito e copie atalho/localização do link)
5 comentários
Ser prolixo demais so complica, pense nisto.
Mercadante defendeu o texto aprovado do Senado com texto no site do Senado. Se o texto não é tão ruim quanto as idéias originais, ainda prevê uma série de vigilâncias, e uma série de termos vagos para definir tipos penais com bem você defende no seu blog. O texto aprovado pela maioria do Senado ainda é ruim. Acredito que boa parte desta ação de rotular a lei de "Azeredo" é para definir: PSDB é ruim. PT é bom. Na verdade são dois grandes conglomerados com interesses neste projeto que vão além do ideológico.
Pense nisso.
http://www.scribd.com/doc/3764104/Ameaca-a-Liberdade-de-expressao-dos-usuarios-de-Internet-no-Brasil
O Mercadante incluiu as 13 emendas na hora, eu vi estava acompanhando pela TV Senado, e no dia seguinte o Assessor dele me enviou as 13 emendas por email. Isto porque fui quem enviou para ele a petição, na ocasião com 6 mil assinaturas, agora passa de 120 mil.
Eu não faço referencia ao projeto como Azeredo para associar ao PSDB e para livrar a cara do PT, mas a questão é que o PSDB realmente é o partido do Vigilantismo: Azeredo, Aécio Neves censurando jornal e site em Minas e o Dep Semeghini como ferrenho guardião do projeto na Camara. Como posso dissociar o PSDB como o partido da ditadura?
Se o PSDB encabeçou com o Azeredo o início do projeto e na Câmara vi deputados do partido defendendo cegamente o projeto, por outro lado as principais lideranças do PT defenderam um projeto que criação de um conselho nacional de jornalismo com regras tão autoritárias que nenhum blogueiro poderia escrever se não tivesse o diploma de jornalista. Este projeto era muito mais danoso para a democracia que o projeto de lei de crimes na internet e foi combatido por setores do PSDB. Tucanos são santos? Não. Devem ser associados a ditadura? Talvez. Petista são santos? Não. Devem ser associados a ditadura? Talvez.
A discussão que tento levantar não é de quem é santo, mas sim que direcionando a culpa para um senador você tira o preso da pressão popular. O problema é que a cegueira partidária é grande demais para colocar o interesse geral da população em primeiro lugar.
Feed dos comentários para esse post.