| « O IP é um dado sigiloso? | 10 blogs que você devia conhecer » |
Pedido de indenização no Brasil porque Google indexou decisão norte-americana
Um dos meus "passatempos" como quase graduado em Direito é pesquisar ações no Tribunal de Justiça de São Paulo. Como alguns processos estão digitalizados, posso ter acesso à prática forense. Pois bem, encontrei outra pérola: uma ação de indenização contra o Google por ele está "divulgando" uma página com uma sentença de um juiz norte-americano contendo informações do referido autor (autos digitalizados do processo).
Da petição inicial da autora:
"Não se alegue que a eventual legislação norte-americana permita a publicação de sentenças judiciais em sites das respectivas Cortes, na medida que nem mesmo assim que o site mantido pela requerida no Brasil (www.google.com.br) disponibilize o respectivo acesso, por estar isso a violar a lei brasileira"
Alega os autores da ação que o decisão norte-americana tem a informação "do not publish". Ok! Mas pra quê raios a justiça norte-americana publica uma informação na internet? Será que o "estagiário" que gerencia o site não sabe o que são robots de buscas?
Como pedido de indenização por esta "falta de cuidado" do Google é requerido uma indenização de 40 salários mínimos (algo em torno de R$ 18.000,00).
Bem... depois de preencher nosso "ocioso" Poder Judiciário... a autora desistiu da ação.
Eu me mordo com estas aberrações.
Sugestão musical para este texto: Faith no More - Epic. Yeahhhh! Os caras tão voltando!
Endereço de trackback para este post
Trackback URL (clique direito e copie atalho/localização do link)