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Google é condenada no Brasil por não seguir exemplo da China
Leia a seguinte argumentação do Tribunal de Justiça de Rondônia para condenar o Google por páginas criadas na rede social Orkut:
O TJ-RO considerou que a empresa não comprovou ter inviabilidade técnica e deficiência de pessoal para deixar de acatar a ordem e citou o exemplo da China, país onde esse tipo de controle prévio seria realizado. “Não se pretende negar vigência à previsão constitucional de livre expressão, mas tão somente garantir que outros preceitos constitucionais igualmente importantes sejam observados”, afirmou acórdão do TJ-RO.
Fonte: Conjur
Vou repetir para deixar mais claro:
"citou o exemplo da China, país onde esse tipo de controle prévio seria realizado"
Mais uma vez:
"citou o exemplo da China, país onde esse tipo de controle prévio seria realizado"
Existem várias argumentações frágeis para defender um controle tão absoluto nas informações publicadas em redes sociais mas nunca vi nada tão absurdo.
Alguém avisa aos nobres desembargadores de Rondônia a diferença entre democracia e ditadura.
Espera que piora...
Para o relator no STJ, ministro Herman Benjamin, “pode-se concordar ou discordar desse posicionamento, mas não há dúvida de que o Tribunal de Rondônia decidiu a demanda e fundamentou adequadamente seu entendimento”
O Supremo Tribunal de Justiça concorda com isso?
Desisto!
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