Tags: câmara
Projeto de Lei exige endereço e telefone nos sites
Soube pelo BR-Linux de mais uma idéia criativa dos nossos parlamentares: "Exigir a disposição de endereços e telefones das empresas nos sites".
O Projeto de Lei 168/07, da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que obriga as empresas e institu… more »
Lei contra pedofilia on-line
Foi promulgada pelo presidente da república a lei 11829/09 que estabelece punição para crimes que envolvam a exposição sexual de crianças. A lei em questão altera o Estatuto da Criança e do Adolescente preenchendo uma lacuna que impedia a punição de pess… more »
Debate sobre PL que tipifica crimes na internet
Aconteceu hoje (13/11/2008) um debate na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei que tipifica crimes na internet. Só peguei, ao vivo, a hora final do debate. Por sorte o Everton disponibilizou arquivos com grande parte do debate.
Para baixar: Vers… more »
Glaydson Lima é 
