Aconteceu hoje (13/11/2008) um debate na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei que tipifica crimes na internet. Só peguei, ao vivo, a hora final do debate. Por sorte o Everton disponibilizou arquivos com grande parte do debate.

Para baixar: Versão OGG - Versão FLV.

Aproveitando... está na hora de puxar a orelha do deputado do seu Estado. Foi dito por um deputado que já existe uma pressão popular, logo, é hora de aumentar a demonstração de insatisfação.

Como já disse, não acho o PL de todo ruim, mas pelo conjunto da obra é melhor esquecê-lo. Principalmente a parte que trata da "Responsabilidade dos Provedores".

Depois de assistir o debate, eu exponho no blog minhas considerações.

Ouvindo um professor de Direito Eletrônico na CBN, soube que existem casos de golpistas eletrônico (phishers) condenados a 22 anos de prisão. A pena dá-se pela união de vários crimes, entre eles: estelionato, furto de dinheiro, formação de quadrilha e interceptação de dados. Não que eu queira defender este tipo de criminoso, mas o homicídio simples (se é que se pode chamar algum assassinato de simples) tem pena máxima de 20 anos. Será que a ação de phishing seria pior do que tirar a vida de uma pessoa?

Semana passada, uma recente operação da Polícia Federal desmontou uma quadrilha de golpistas que desviavam dinheiro de conta de clientes de bancos. O valor estimado do golpe estaria em torno de um milhão de reais. Para efeito de comparação, o Juiz Nicolau foi condenado a 26 anos pelo desvio de 170 milhões de reais.

A maioria dos estudos sobre criminalidade apontam a certeza de pena e não a quantidade de dias presos como a maior inibidora de crimes, e nisto a PF vem tendo atuação louvável na redução de crimes realizados pela internet. Contudo, existe algo de desproporcional na estipulação de penas no Brasil.

A última grande reforma do Código Penal Brasileiro foi realizada em 1984. De lá pra cá, apenas alguns remendos e algumas novas leis específicas. Fico com receio de mudanças grandes, necessárias, pois em grande parte das vezes nossos representantes utilizam-se de idéias tresloucadas.

Infelizmente, acho melhor ficar quieto.