Categoria: Direito Digital
Projeto de lei propõe regular blogs. Não falo do Marco Civil
O deputado Gerson Peres do PP/PA propôs um projeto de lei para regular os blogs na Internet. Em total alienação ao discutido no Marco Civil, a proposta vai em direção completamente contrária ao discutido pela sociedade.O conteúdo da aberração está di… more »
Minuta Marco Civil da Internet
O Ministério da Justiça liberou a minuta do projeto do Marco Civil da Internet. Meus comentários sobre o projeto estão disponíveis no meu blog de Direito. more »
Google é condenada no Brasil por não seguir exemplo da China
Leia a seguinte argumentação do Tribunal de Justiça de Rondônia para condenar o Google por páginas criadas na rede social Orkut:O TJ-RO considerou que a empresa não comprovou ter inviabilidade técnica e deficiência de pessoal para deixar de acatar a… more »
Bate-papo sobre o Marco Civil
Adriano Macedo começou uma série de bate-papos sobre o Marco Civil e tive a honra de ser o primeiro convidado. Se você quiser ter uma ideia do que penso sobre este projeto, acesse o blog do Adriano ou baixe o mp3 diretamente.
PS: Defendo minha monogra… more »
O golpe do 3G ilimitado
Caí num golpe na Internet... e não foi nenhum phishing.Depois de passar por 12 atendentes da Oi para tentar sem sucesso solucionar um problema no ADSL, acabei por cancelar o serviço. E agora José? Corte minha água, mas sem internet eu não vivo.Se… more »
Marco Civil
O Ministério da Justiça está realizando consulta sobre um projeto de Marco Civil da Internet que constituiria, segundo as palavras do projeto:
A necessidade de um marco regulatório civil contrapõe-se à tendência de se estabelecerem restrições, condena… more »
A responsabilidade pela geração de perfis falsos no Orkut
Recentemente saíram algumas decisões importantes relacionado a criação de perfis falsos na Internet (e mesmo raciocínio pode ser usado para comentários anônimos em blogs). Das 4 decisões que li dos Tribunais, duas isentam o servidor de conteúdo e dois os… more »
Alguém, por favor, forneça uma Constituição aos nossos parlamentares
A principal discussão que correu a qualquercoisosfera esta semana foram as regras descabidas do projeto de lei que regulará a eleição em 2010. Sinceramente, com a quantidade de assessores que cada parlamentar tem, não penso nem em ignorância, já vai… more »
Liberdade de expressão não se discute
Primeiro foram as regras restritas (e muitas vezes desequilibradas) de controle eleitoral do TSE nas últimas eleições, agora o projeto de lei que está prestes a ser aprovado. Tá, podem ficar discutindo regras eleitorais mas liberdade de expressão na inte… more »
AI5-Digital : Câmara dos Deputados exclui alguns pontos do Projeto de Lei
O site Conjur relata esclarecimentos realizados pelo deputado federal Julio Semeghini a respeito das mudanças do projeto de lei de intervenção na internet. Destaco as partes mais interessante ao meu ver:
Em relação à possível invasão da privacidade d… more »
Glaydson Lima é 
